TAS

MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

1 - MEDIAÇÃO:

Regulamentada pelas Leis Federais números 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) e 13.140/15 (Lei da Mediação) e tratada como medida de POLÍTICA PÚBLICA pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a MEDIAÇÃO é, hoje em dia, ETAPA OBRIGATÓRIA, na resolução de todo e qualquer conflito, judicializado ou não, em âmbito nacional.

Trata-se de meio adequado para resolução de conflitos, que visa a quebra de paradigmas, com a substituição da cultura do litígio pela pacificação social. Por sua celeridade e alto índice de acordos, é uma das ferramentas mais poderosas na solução de conflitos, proporcionando satisfação aos usuários quanto aos seus anseios de justiça.

A MEDIAÇÃO pode ser definida como uma negociação facilitada ou catalisada por um terceiro. É um processo autocompositivo segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte neutra ao conflito ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para se chegar ao consenso e possível acordo. É um método de resolução de disputas no qual se desenvolve um processo composto por vários atos procedimentais pelos quais o terceiro imparcial, através de técnicas específicas, facilita a negociação entre as pessoas em conflito, habilitando-as a melhor compreender suas posições e a encontrar soluções que se compatibilizam aos seus interesses e necessidades.

2 - CONCILIAÇÃO:

A conciliação pode ser definida como um processo autocompositivo breve no qual as partes ou os interessados são auxiliados por um terceiro, neutro ao conflito, ou por um painel de sem interesse na causa, para assisti-las, por meio de técnicas adequadas, a chegar a uma solução ou a um acordo.

MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO ONLINE OU PRESENCIAL:

O TAS – SOLUÇÃO DE CONFLITOS, dispõe de PLATAFORMA ONLINE para MEDIAÇÕES E CONCILIAÇÕES DIGITAIS. Utilizando-a, você poderá solucionar seus conflitos e de seus clientes sem deslocamentos para sessões/audiências e de acordo com sua disponibilidade de horário.

APLICAÇÃO: DIREITO DE FAMÍLIA, EMPRESARIAL, IMOBILIÁRIO, CÍVEL EM GERAL, ACIDENTES DE TRÂNSITO, DIREITO DO CONSUMIDOR, FRANQUIAS, CONTRATOS.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS SEM NECESSIDADE DE PROCESSO

Através da MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO e ARBITRAGEM você resolve seus problemas ou de seus clientes, sem depender do Poder Judiciário.

A Arbitragem

A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos, instituído através de acordo de vontades, celebrado entre pessoas capazes que, preferindo não submeter à apreciação do judiciário seus problemas, confiam a um arbitro ou mais – sempre em número ímpar - a solução do litigio, desde que relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

A lei 9307/96 reformulou o instinto da arbitragem em nosso pais. Doravante a sentença arbitral não está mais sujeita a recurso, nem depende de homologação judicial, tendo caráter definitivo e produzindo entre as partes o mesmo efeito que produziria a sentença judicial. Caso seja condenatória valerá como título executivo judicial.

Em razão das dificuldades encontradas na utilização do Poder Judiciário para a solução definitiva de um conflito, devido ao grande número de processos, aliado ao não preenchimento de todas as vagas destinadas aos juízes, além do reduzido número de funcionários, a arbitragem vem se tomando uma necessidade no cotidiano da sociedade em geral, já que as relações econômicas de hoje, exigem uma solução rápida e eficaz.

As principais características da arbitragem são a celeridade, sigilo, imparcialidade, oportunidade de escolha do arbitro/mediador, melhor relação custo/benefício, além da preservação de relações comerciais.

A Câmara Arbitral de Sorocaba e Região – TAS regida por seu Regulamento, entidade independente e imparcial, é pessoa jurídica de direito privado, fundada em agosto de 2004, tem como fim precípuo a solução de conflitos através de meios alternativos, especialmente a mediação, conciliação e arbitragem.

O TAS tem por missão promover, através da Mediação e/ou da Arbitragem, a solução de conflitos entre particulares de forma justa, célere, imparcial e transparente, visando ampliar o acesso a justiça e promover a pacificação social, comprometendo-se a prestar serviços profissionais e administrativos de qualidade, dispondo de quadro de árbitros e mediadores capacitados, regras procedimentais de arbitragem e mediação, nos termos que dispõe a Lei 9307/96 e seus regulamentos internos.

O TAS tem, dentre os seus objetivos o compromisso de:

1. Atuar em todas as áreas da arbitragem em âmbito nacional;
2. Ter, no atendimento aos usuários, o seu diferencial;
3. Ter, em seu corpo de árbitros e mediadores, profissionais de reputação ilibada, competentes, capazes, eficazes, imparciais e independentes, a fim de atender a sua Missão.

O TAS tem como seus principais valores a ética profissional, o compromisso de atuar, através de seus árbitros, mediadores, conciliadores, diretoria e conselheiros, sempre com imparcialidade, independência, respeito e justiça.

O TAS possui equipe administrativa e jurídica visando atender os usuários (partes, advogados, árbitros, mediadores e público em geral), esclarecendo suas dúvidas sobre o instituto da arbitragem além de estar adequadamente aparelhado e informatizado permitindo administrar e acompanhar os procedimentos arbitrais com agilidade e eficiência.

Dotado de instalações confortáveis, o TAS, visando resguardar e preservar os fatos e atos ocorridos em audiências são relatados em atas digitalizadas em mídia, mantendo-as em arquivo por prazo indeterminado.

O TAS tem sua sede na cidade de Sorocaba, em localização privilegiada e acesso fácil, dispondo de estrutura administrativa e funcional, a fim de atender seus usuários, sejam eles partes, advogados, árbitros, ou público em geral.


Diferencial

Com o intuito de prestar um serviço de alta qualidade, o TAS atuará com alguns diferenciais que serão pontos fundamentais a serem analisados quando da escolha de uma instituição, como uma tabela de custas acessíveis, facilitando ainda mais o acesso à justiça.

De acordo com a complexidade e para preservar a imparcialidade e traduzir total confiabilidade às decisões proferidas, de acordo com o Regulamento do TAS, o procedimento poderá ser conduzido por arbitro único ou por três árbitros, sendo um necessariamente com formação jurídica e os demais com formação técnica na questão apresentada ou em área afim.

Para utilizar os serviços prestados pelo TAS basta incluir nos contratos relativos a direitos patrimoniais disponíveis a clausula de foro, vinculando assim a solução do litigio através da arbitragem.

Ou então, caso o litígio surja durante a vigência do contrato que não prevê a solução através da arbitragem, as partes poderão através de requerimento ao TAS solicitar a instituição da Arbitragem para aquele litigio já existente.